O vereador Guilherme Mazer (PT) enviou ao Ministério Público uma denúncia trabalhista contra a Pontual Serviços Terceirizados, empresa de Curitiba contratada para a limpeza de escolas da rede municipal. Na denúncia, ele pede que o órgão fiscalize e autue a empresa.
A denúncia veio de uma fiscalização feita pelo vereador na segunda-feira (9) em uma escola municipal da Vila Estrela. Lá, ele encontrou duas zeladoras terceirizadas trabalhando sem nenhum equipamento de proteção individual (EPI).
"Essas trabalhadoras limpam banheiros e salas e mexem com produtos químicos todos os dias, mas não receberam nem uma luva. Isso é ilegal e coloca a saúde delas em risco. Não dá para aceitar que uma empresa paga com dinheiro público trate assim quem cuida das nossas escolas", afirma Mazer.
Os EPIs são obrigatórios para quem trabalha com limpeza, conforme a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho. Eles protegem contra riscos químicos, físicos e biológicos e contra acidentes.
O vereador lembra que a Prefeitura também tem responsabilidade. Como contratante do serviço, o Município responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas da empresa. "Terceirizar o serviço não tira da Prefeitura a responsabilidade pelas trabalhadoras. Ela precisa fiscalizar o contrato. Vou continuar acompanhando o caso até essas trabalhadoras terem a proteção que a lei garante", diz Mazer.
*Com informações da assessoria
